Tabela CMED 2021: preços de medicamentos do GOVERNO FEDERAL

Em todo mês de março, a CMED atualiza os preços de medicamentos no Brasil. E é a partir de 1º de abril que as farmácias e drogarias podem começar a aplicar os novos preços da Tabela CMED.

Mas você sabe o que é a Tabela CMED de preços de medicamentos do Governo Federal?

Sabe como os preços dessa lista são reajustados e como consultar e entender os detalhes da Tabela CMED?

Hoje, explicamos TUDO o que você precisa saber sobre o reajuste anual de preços de medicamentos mais a relação da CMED com ANVISA e com a Tabela da ABC Farma.

 

Mas, antes, você pode BAIXAR AS LISTAS de preço máximo ao consumidor (PMC), preço de fábrica (PF) e preço máximo de venda ao governo (PMVG).

Preencha o formulário abaixo e receba a Tabela CMED atualizada no seu e-mail em menos de 1 minuto!

E não deixe de continuar a leitura do artigo para entender como consultar a Tabela CMED.

 

O que é CMED?

CMED é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, um órgão interministerial que fica responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. 

Em resumo, são os critérios definidos pela CMED que ajustam os preços de medicamentos no Brasil. 

 

E, entre as principais funções da CMED, estão as seguintes atividades:

  • estabelecer limites para lista de preços de medicamentos;
  • adotar regras que estimulam a concorrência no setor farmacêutico;
  • monitorar a comercialização de medicamentos no Brasil;
  • aplicar penalidades quando a legislação estabelecida não é cumprida.
 

Além disso, este órgão também é responsável pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

Por isso, ter a Tabela CMED atualizada em mãos é fundamental para não ter problemas na sua farmácia ou drogaria!

Mas você sabe por que o papel da CMED é importante no mercado farmacêutico?

   

Função da CMED 

Sem a CMED, muito provavelmente, a maior parte da população brasileira não teria acesso a tratamentos medicamentosos pelo alto valor praticado pelas indústrias farmacêuticas. 

Quando tivessem, o custo seria ainda mais oneroso do que já é ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Afirmar isso não é um equívoco, dado que o cenário dos EUA (país do livre comércio) não difere do descrito acima — exceto pela parte do SUS!

 

Os medicamentos mais caros do mundo

A lista dos 20 medicamentos mais caros do mundo, levantada pela Good RX, apresenta fármacos como Zokinvy, Myalept, Mavenclad, Ravicti e Actimmune — para citarmos apenas 5.

Desses 5 medicamentos mais caros do mundo, os 2 primeiros não são comercializados no Brasil e, então, citamos o 3º mais caro: o Mavenclad.

O Mavenclad, um medicamento usado no tratamento de esclerose múltipla que tem como substância ativa a Cladribina, tem um custo de USD 9.006,28 por unidade.

O tratamento com esse medicamento é feito em 2 ciclos anuais que utilizam pelo menos 4 unidades do medicamento.

Sendo assim, um único ciclo com 4 unidades de Mavenclad custa USD 36.025,12 ao consumidor final, o equivalente a R$ 195.616,40 numa cotação de USD 1 para R$ 5,43 em 28/09/2021.

 

Sem a CMED, esses valores ainda seriam acrescidos de taxas de importação e impostos. 

Mas, com a atuação da CMED no Brasil, um ciclo de 4 unidades de Mavenclad tem como preço máximo ao consumidor (PMC) R$ 62.834,90 — considerando a maior alíquota de ICMS que é 20%. Para o governo, esse valor seria ainda menor. 

A atuação da CMED não retira o lucro das indústrias farmacêuticas, mas as impede de cobrar valores excessivamente altos que impossibilitam a população de acessar tratamentos medicamentosos. 

Assim, a função da CMED é estabelecer os critérios que justificam os preços de medicamentos comercializados no Brasil. 

Em contrapartida, as farmacêuticas podem deixar de ofertar alguns fármacos no Brasil porque temos nossos preços regulados e isso vai contra seus ideais de livre mercado.

No entanto, isso apenas reforça o argumento de que os valores desses medicamentos seriam impraticáveis para contexto brasileiro — assim como no contexto dos EUA. 

   

Qual a relação entre CMED e ANVISA?

No Brasil, o mercado de medicamentos é regulamentado por determinados órgãos e leis que fiscalizam o andamento das atividades do setor, como a Portaria 344/98 para medicamentos de controle especial, por exemplo.

Quem fiscaliza isso é a ANVISA que exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). 

Portanto, é ela quem monitora e fiscaliza os preços de medicamentos no mercado, cabendo-lhe a aplicação de penalidades caso ocorra o descumprimento dos PMC estabelecidos. 

 

O que é a tabela CMED ANVISA?

A tabela CMED é um documento que apresenta a lista de todos os medicamentos comercializados no Brasil com seus preços de custo (PF) e venda (PMC e PMVG) em todos os cenários permitidos no Brasil.

Ou seja, a tabela CMED norteia o varejo farmacêutico no país, estabelece valores e informa os clientes sobre o preço máximo ao consumidor que pode ser praticado.

A tabela de preço de medicamentos CMED (ou lista de conformidades) visa estimular a concorrência no setor farma sem que o consumidor saia prejudicado. 

Assim, estabelecendo o preço máximo ao consumidor (PMC) de cada medicamento, o cliente final tem vantagem quando as indústrias precisam optar pelos melhores descontos. 

Isso é o que torna possível a existências dos Programas de Benefício em Medicamentos (PBMs), como Portal da Drogaria, ePharma, Vidalink, Funcional Card, Farmácia Popular etc.

Mas, de volta à Tabela CMED, é importante entender ainda qual a relação dela com tabelas de revista, como a ABC Farma. 

Entenda a seguir.

   

Qual a diferença entre a tabela CMED e a tabela ABC Farma?

Tabela CMED e revista de preços da ABC Farma… são a mesma tabela? 

Essa é uma dúvida muito comum quando chegamos no balcão da farmácia e muitos atendentes não conseguem afirmar a diferença entre elas com segurança.

Vejamos então qual a relação entre a tabela CMED e a tabela ABC Farma.

 

Como vimos, a tabela CMED é expedida pela CMED e pela ANVISA, órgãos públicos com o poder máximo de regulação de preços do setor farmacêutico — salvo casos de leis que suspendem os reajustes.

Assim, a Tabela CMED define os preços máximos que podem ser cobrados às distribuidoras farmacêuticas, ao consumidor final e ao governo. 

a tabela ABC Farma não pode exceder os valores determinados pela CMED.

Isso porque a tabela ABC Farma é uma tabela de revista, ou seja, uma tabela de preços de medicamentos que servem de orientação aos associados daquela marca. 

Em resumo: apenas as farmácias e drogarias vinculadas à Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico devem se orientar pelos preços informados pela ABC Farma. Outros estabelecimentos podem seguir se assim desejarem.

O que a ABC Farma faz é investigar os preços de medicamentos praticados em diversas regiões e informá-las ao setor farma

No entanto, ela não pode exibir valores maiores que os estipulados pelo PMC da tabela CMED e também não exibe os PMC nem os PF da Tabela CMED.

Você também pode se interessar por: ► Lista de medicamentos intercambiáveis atualizada

 

Como baixar a tabela ABC Farma

Talvez, você já esteja procurando por “tabela abcfarma download grátis 2021” ou “abc farma pdf 2021”. 

Essas buscas têm se tornado comuns, mas a ABC Farma só disponibiliza sua lista de preços de medicamentos através do login de associado

Um site que antes entregava um arquivo identificado como “Tabela ABC Farma 2014” — o http://bibliofarma.com/tabela-de-precos-medicamentos/ — já não mais tem o arquivo disponível.

Além disso, tratava-se de um arquivo antigo, desatualizado e fora de uma fonte segura.

 

Para baixar a lista ABC Farma de 2021 ou anos anteriores, você precisa primeiro se associar para então receber o acesso às revistas publicadas pela associação. 

Além disso, vale destacar que para receber a revista ABC Farma impressa, é preciso solicitá-la diretamente à associação no site abcfarma.org.br

Por isso, desconfie de qualquer site que ofereça a lista de medicamentos da ABC Farma gratuitamente. 

Para evitar que você tenha acesso a uma lista adulterada e tenha problemas com os órgãos fiscalizadores competentes, utilize a Tabela CMED 2021 e só use a Tabela ABC Farma caso seja um associado e faça o download do documento direto do site da Associação. 

Mas, se você ainda não é um associado da ABC Farma, não se preocupe: a lista oficial que precisa ser obrigatoriamente seguida é a da Tabela CMED.

E lembre-se: se você quer competir no mercado farmacêutico, opte por valores inferiores ao PMC. Faça ações promocionais, trabalhe com PBMs e, se possível, fique longe do PMC

Mas NUNCA coloque valores superiores aos determinados como PMC pela CMED.

Para saber tudo sobre a ABC Farma, como seus benefícios e passo a passo para baixar sua lista de medicamentos, clique no botão abaixo.

     

Como baixar a tabela CMED atualizada?

Por ser um documento público e regulatório, a Tabela CMED pode — e deve — ser acessada por todos os estabelecimentos farmacêuticos do país.

Assim, é muito fácil baixar a tabela CMED 2021 (pdf ou xls)!

 

Mas, antes, é importante entender que a CMED disponibiliza 4 listas de preços de medicamentos:

  • o PMC (preço máximo ao consumidor) em pdf;
  • o PMC em xls;
  • o PMVG (preço máximo de venda ao governo) em pdf; 
  • e o PMVG em xls.
 

A diferença entre os formatos das listas de medicamentos é que o arquivo xls é aberto no Excel, possibilitando a busca através de filtros de pesquisa, enquanto o pdf permite, no máximo, uma busca textual.

Você pode baixar essas 4 listas de medicamentos + um mini-guia de como entendê-las no nosso formulário de download.

Clique no botão abaixo para ir ao formulário e receber as listas no seu e-mail em menos de 1 minuto!

 

Se você preferir, pode baixar as listas também no site da CMED. 

 

Passo a passo para baixar a tabela no site da CMED

Para fazer isso, siga o passo a passo abaixo:

  • entre no site da ANVISA digitando “https://www.gov.br/anvisa/pt-br” (sem aspas) no seu navegador;
  • role a página até a aba inferior;
  • na seção “assuntos” clique em “medicamentos”;
  • na nova página, clique em “Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)”;
  • depois selecione “preços de medicamentos”;
  • selecione a lista que quer baixar — se PMC ou PMVG e se em pdf ou xls;
  • se você selecionar as listas de medicamentos em pdf, uma nova página se abrirá com o arquivo;
  • em algum lugar dessa página aparecerá um ícone de impressora ou de uma pasta com uma seta para baixo, indicando o download;
  • clique em uma dessas opções para salvar ou imprimir sua lista;
  • se você selecionar os arquivos em xls, seu navegador exibirá um popup perguntando se você quer salvar o arquivo ou apenas abri-lo no Excel ou software correspondente;
  • selecione a opção desejada e consulte sua lista CMED atualizada.
 

Ressaltamos que no nosso formulário de download é possível receber todas as listas de uma só vez no seu e-mail, permitindo ter seus arquivos salvos para consultas sempre que necessário. 

Clique aqui para ter suas listas de medicamentos CMED salvas no seu e-mail!

Agora que você já sabe como baixar a tabela CMED atualizada 2021, que tal entender como funciona essa tabela?

Você também pode se interessar por: ► Lista DCB – Anvisa

   

Entenda como consultar as listas da Tabela CMED 2021

Veja abaixo como a própria ANVISA orienta a consulta às listas de conformidade ANVISA 2021:

“O consumidor pode procurar pelo nome de marca do medicamento ou pelo princípio ativo. 

Optando pelo princípio ativo, serão listadas todas as apresentações disponíveis no mercado, sejam elas de medicamentos genéricos ou com nomes de marca na coluna Medicamento (laboratório) da versão PDF da lista da CMED. 

O laboratório responsável por cada apresentação aparece entre parênteses.

Lembrando que genéricos não têm nome de marca, então o nome do medicamento será o próprio princípio ativo. 

Na coluna à direita — Apresentação — está a concentração (20 mg, 30 mg/ml etc.), a forma farmacêutica (comprimido, xarope etc.) e a quantidade de unidades farmacotécnicas: o número de comprimidos ou de ampolas, por exemplo.

 
Exemplo de pesquisa na Tabela CMED.
Exemplo de pesquisa na Tabela CMED.
 

Localizado o medicamento de interesse, é preciso identificar qual o tipo de preço a ser pesquisado.

Existem dois tipos de preços máximos: o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). 

O Preço Fábrica é o preço máximo de venda que deve ser praticado pelas empresas produtoras, importadoras ou distribuidoras de medicamentos para as farmácias, drogarias, hospitais, clínicas e para os governos (quando não aplicável o PMVG). 

Já o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o preço máximo pelo qual as farmácias e drogarias podem praticar ao vender para o consumidor. 

Assim, para o consumidor que compra o medicamento em farmácias e drogarias, o preço a ser consultado é o PMC. 

Caso não estiver disponível o PMC, significa que o medicamento é de restrição ou embalagem hospitalar e, nesse caso, deve ser observado o PF.

Depois, é preciso saber qual a alíquota de ICMS aplicável ao seu estado.”

 

Alíquotas de ICMS

Consulte abaixo as alíquotas de ICMS por estado brasileiro:

 
ALÍQUOTA DE ICMS ESTADO
20% RJ
18% AM, AP, BA, CE, MA, MG, PB, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SP, TO e RJ (medicamentos da Portaria MS 1318/2002)
17,5% RO
17% Demais estados
12%  Medicamentos genéricos de SP e MG
 

E a ANVISA prossegue: 

“Assim, por exemplo, um consumidor em Minas Gerais, deve pesquisar o PMC na coluna da alíquota de 18% de ICMS, como no exemplo abaixo:

 
Exemplo de alíquota de ICMS na Tabela CMED
Exemplo de alíquota de ICMS na Tabela CMED

A lista também é publicada na versão XLS (planilha), possibilitando pesquisas com filtros.”

 

Entenda os preços de medicamentos para compras públicas (PMVG)

A Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas contém o valor máximo que entidades da Administração Pública podem pagar por medicamentos aos laboratórios, distribuidores, farmácias e drogarias.

 

Constam nesta lista:

  • PMVG de medicamentos (Preço Máximo de Venda ao Governo):
    valor máximo para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), ou ainda de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial;
  • PF (Preço de Fábrica):
    valor máximo para a compra de qualquer medicamento por entidades da Administração Pública, quando não aplicável ao CAP.
 

Outro detalhe interessante sobre a tabela CMED, é que as listas de preços são publicadas no formato de planilha (xls) e permitem qualquer classificação e edição de filtros.

Estas informações que passamos até agora tornam mais simples a consulta e a comparação de preços na tabela da CMED.

Mas você sabe como os preços de medicamentos da Tabela CMED são calculados?

Você pode se interessar também por: ► Lista de Medicamentos da Farmácia Popular

   

Como são calculados os PMVG da Tabela CMED 2021

A metodologia de precificação adotada e utilizada na tabela CMED busca garantir que os preços máximos de entrada de medicamentos novos no país não sejam superiores ao menor preço encontrado em uma cesta de nove países.

Além disso, há também uma preocupação na tabela CMED que tenta deixar o custo de tratamentos equivalentes quando em comparação às alternativas terapêuticas já existentes (para um mesmo problema). 

No entanto, o valor dos novos tratamentos pode ser superior desde que seja comprovada a superioridade de um medicamento em relação a outro.

Essa superioridade é verificada com Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) que consistem na comparação entre duas tecnologias (neste caso, dois medicamentos) com a mesma indicação, considerando critérios como: eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade.

Tudo isso influencia diretamente nos valores da lista CMED.

 

Além disso, o PMVG é o resultado da aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) sobre o Preço de Fábrica – PF, PMVG = PF*(1-CAP).

Já o CAP, regulamentado pela Resolução nº. 3, de 2 de março de 2011, é um desconto mínimo obrigatório a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado nº 15, de 31 de agosto de 2017 - Versão Consolidada ou para atender ordem judicial. 

Conforme o Comunicado Nº 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP é de 21,53%.

   

O que é o Banco de Preços em Saúde?

O Banco de Preços em Saúde (BPS) é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) que se destina ao registro e à consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a área da saúde realizadas por instituições públicas e privadas.

Criado em 1998, atualmente o BPS é gerenciado pela Coordenação Geral de Economia da Saúde (CGES), do Departamento da Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), da Secretaria Executiva (SE), do Ministério da Saúde.

O BPS é referência nacional para a pesquisa e cotação de preços de medicamentos e produtos para a saúde, podendo ser consultado gratuitamente por qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada.

Mas qual a relação entre a CMED e o BPS? É possível considerar os valores do BPS e não os da Tabela CMED?

Confira abaixo!

 

Pode-se utilizar o BPS como referencial de preços de medicamentos?

Segundo matéria da Zênite, o Banco de Preços em Saúde pode ser utilizado como referencial de preços de mercado visto que a Tabela CMED apresenta os referenciais máximos que a lei permite. 

No entanto, os preços praticados no mercado são distintos e podem ser utilizados como referencial desde que não excedam os referenciais da Tabela CMED ANVISA atualizada. 

 

Adaptamos abaixo o que diz a matéria da Zênite para facilitar a leitura:

“No Acórdão nº 10.531/2018 da 1ª Câmara, o TCU considerou que o Banco de Preços em Saúde (BPS) é válido como referencial de preços de mercado na aquisição de medicamentos, diferentemente da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), uma vez que os preços da CMED são referenciais máximos que a lei permite a um fabricante de medicamento vender seu produto, o que não se confunde com os preços praticados no mercado.

O TCU apreciou tomada de contas especial instaurada em razão de prejuízos apurados na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à determinada Prefeitura e apontou, entre outras ocorrências, a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos com sobrepreço.

Como parâmetro para verificar a adequação dos preços contratados aos preços de mercado, o TCU utilizou, sempre que possível, os registros constantes no BPS referentes a contratações em datas e locais próximos às aquisições feitas pelo município e que envolviam quantitativos similares.

Em sua defesa, os responsáveis alegaram, entre outras razões, que não caberia a utilização dos dados do BPS como referência de preços e que as compras foram realizadas com valores inferiores aos estabelecidos em resoluções da CMED e em outros indicadores oficiais de preços de medicamentos.”

 

O que diz o Ministro Relator sobre o BPS e a Tabela CMED

Ainda citando a matéria da Zênite: 

“Ao avaliar a questão, o Ministro Relator apontou que a Lei de Licitações e Contratos, em seu art. 15, inc. V, exige, sempre que possível, que as referências utilizadas para aquisições públicas sejam baseadas em outras aquisições do setor público. Nesse sentido, esclareceu que,

‘ao consolidar as informações de aquisições na administração pública, o BPS possibilita ao gestor ter uma referência de preços, com a facilidade de selecionar os registros que mais se aproximem da realidade de sua contratação, mediante a consideração de região de fornecimento, quantitativos, fabricante, fornecedor, tipo de entidade contratante etc.’ (TCU, Acórdão nº 10.531/2018, 1ª Câmara.)

O Ministro Relator também ressaltou que a Corte de Contas vem entendendo que o BPS é válido como referencial de preços de mercado, em detrimento da tabela da CMED, isso porque ‘os preços da Cmed são referenciais máximos que a lei permite a um fabricante de medicamento vender o seu produto, o que não se confunde com os preços praticados no mercado’. (TCU, Acórdão nº 10.531/2018, 1ª Câmara, no mesmo sentido Acórdãos nºs 1.304/2017, 2.150/2015 e 3.016/2012, todos do Plenário).”

 

Conclusão do Ministro relator sobre o BPS e a Tabela CMED

“Por fim, em seu voto, destacou que ‘a utilização de contratações anteriores como referência de preços deve ser cercada dos necessários cuidados para que efetivamente se avalie a regularidade dos preços de determinada contratação’ (TCU, Acórdão nº 10.531/2018, 1ª Câmara).

A 1ª Câmara acompanhou o voto do Ministro Relator, o que permite concluir que, de acordo com a orientação do TCU, por registrar preços praticados em contratações de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, é possível utilizar o BPS como referencial de preços de mercado na aquisição de medicamentos. 

Já no caso da tabela da CMED, uma vez que tais preços são referenciais máximos que a lei permite a um fabricante de medicamento vender seu produto, o que não se confunde com os preços praticados no mercado, não caberá adotar esse referencial para estimar o valor das contratações.” — conclui a matéria.

   

Por que é importante seguir os preços da tabela CMED?

Cobrar valores superiores ao estabelecido na Tabela CMED é considerado prática abusiva e ilegal. 

Por isso, farmácias, drogarias, laboratórios, fabricantes, distribuidoras e importadoras devem estar atentos a todas as atualizações que essa tabela sofre anualmente e, às vezes, mensalmente. 

Além de ilegal, praticar preços superiores ao PMC CMED é antiético e pode ser visto pelos seus clientes já que a lista de medicamentos da CMED é disponibilizada aos consumidores, podendo ser acessada por todo e qualquer cliente potencial de sua farmácia.

Além disso, a tabela CMED não está publicada somente no site da Anvisa, mas também em revistas especializadas na seção de preços de medicamentos que, obrigatoriamente, devem estar disponíveis em farmácias e drogarias.

Com essa lista disponível ao consumidor, ele pode exigir sua consulta na sua farmácia ou drogaria se tiver a sensação de que o valor está demasiado alto. 

Mas é importante ressaltar aqui que essas revistas de preço não devem ser confundidas com o material de publicidade, e que os preços apresentados nelas podem ser menores que os da lista da CMED, mas jamais superiores, já que refletem descontos concedidos pelo fornecedor aos associados. 

Assim, a melhor opção para a sua farmácia ou drogaria é disponibilizar a tabela CMED atualizada 2021, pois, mesmo fazendo parte de alguma associação, você pode optar por praticar preços superiores aos que a Associação recomenda. 

Se a Associação recomendar um preço máximo inferior ao máximo estabelecido pela CMED, você ainda tem a opção de colocar um preço que esteja entre esses dois se optar por ter a tabela da CMED disponível aos seus clientes. 

Estar atento a isso é importante porque se o consumidor perceber que o preço de um medicamento é superior ao permitido, ele poderá encaminhar uma denúncia à CMED

E, havendo a comprovação da irregularidade na precificação, o estabelecimento será penalizado.

 

Multa por descumprimento da Tabela CMED

Segundo o diretor-presidente do Procon, Diego Rodrigues, “para se chegar ao valor da multa aplicada é levado em consideração a gravidade, a reincidência, se houver, o rendimento e faturamento anual da empresa”.

Uma reportagem de julho de 2020, do ICTQ, revelou que cerca de 60 drogarias e distribuidoras de medicamentos de Rio Branco/Acre foram notificadas por suposto abuso de preços em medicamentos utilizados para combater alguns sintomas da Covid-19.

A fiscalização aconteceu entre os dias 1 e 7 de julho após inúmeras denúncias de abuso de preços que lesavam o consumidor.

 

Rodrigues afirmou então ao G1:

“Os estabelecimentos foram notificados para apresentarem planilhas de custo e as notas fiscais com os valores de compra e venda dos medicamentos desde o período que antecedia a pandemia até agora. Vamos fazer a análise desse material para verificar se existem irregularidades”.

 

Já o valor da multa é calculado a partir dos critérios que descrevemos no início deste tópico.

Na época, o Procon ainda não tinha um balanço da quantidade de estabelecimentos que apresentavam discrepâncias entre os valores ofertados à população e os PCM da Tabela CMED.

Mas é possível saber que o número de abusos de preços estava disseminado pelo país. 

Segundo matéria de setembro de 2020, também do ICTQ, o Procon de Distrito Federal (DF) já havia notificado mais de 515 farmácias entre março e abril do mesmo ano por aplicarem preços abusivos que excediam os preços da lista de conformidade ANVISA (a Tabela CMED).

Na época, 68 farmácias já haviam sido multadas e as sanções já haviam alcançado os R$ 618,2 mil. 

 

Farmácias podem ser interditadas por abuso de preços e não seguir o PMC da CMED

Outra reportagem do G1 mostrou que o Procon do DF interditou uma farmácia de Sobradinho, da Rede Onofarma, após denúncias sobre abuso no preço da embalagem de 500 ml de álcool em gel.

O produto, que custava em média R$ 25,00, naquela farmácia custava R$ 49,90.

 

O responsável pelo estabelecimento foi autuado por crime contra a saúde pública e pelas seguintes irregularidades, como consta na nota da defesa:

  • (i) ausência de informação do preço do produto e/ou serviço; 
  • (ii) ausência de indicação dos leitores óticos por cartazes suspensos; e, 
  • (iii) comercialização de produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, falsificado, nocivo à vida ou à saúde, perigoso ou, ainda, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, todos nos termos das respectivas leis regentes.
 

A defesa segue:

“É importante destacar que, apesar da responsabilidade pelos produtos comercializados, a Rede Onofarma, em verdade, foi vítima, uma vez que, crendo ter adquirido produto regular mediante a Nota Fiscal neste ato apresentada, não tinha conhecimento que a Gloss Distribuidora LTDA EPP havia encaminhado os itens em desacordo com as determinações das autoridades sanitárias.

[…]

É de sublinhar que a Rede Onofarma não foi a única vítima da criminosa, sendo certo que a empresa distribuidora vendeu produtos da mesma espécie para outras farmácias do Distrito Federal.

[…]

Ademais, a Rede Onofarma adotou medidas que visem reparar a situação causada aos seus clientes, tais como: (a) pedido de desculpas à todos os seu clientes, colacionadas em todas as suas filiais; (b) a devolução do dinheiro pago pelo produto; ou (c) a sua substituição por outro produto da mesma espécie, em estrito cumprimento às normas consumeristas que vigoram no país.”

O caso e a nota da defesa podem ser lidos na íntegra no link do G1, no início deste tópico. 

 

Reajuste anual de medicamentos - Tabela CMED 2020

Anualmente, em 31 de março, a CMED e o Governo Federal expedem uma Resolução que define os cálculos e os valores máximos de reajuste sobre os preços de medicamentos que podem ser aplicados a partir de 1º de abril.

 

Existem 3 níveis de reajuste que se dividem em:

  • 1º nível: produtos com maior participação de genéricos e faturamento igual ou superior a 20%;
  • 2º nível: produtos com participação média de genéricos e com faturamento entre 15% e 20%;
  • 3º nível: produtos com a menor participação de genéricos e com faturamento inferior a 15%.
 

Em 2020, o reajuste máximo permitido pela CMED foi de 5,21%, 4,22% e 3,23% para cada nível, respectivamente. 

No entanto, o reajuste da Tabela CMED 2020 foi suspenso por 60 dias pela Medida Provisória nº 933

Mas, por não ter sido votada pelo Congresso Federal, a MP 933 perdeu eficácia em 28 de julho de 2020 e o reajuste da Tabela CMED pôde ser aplicado pelas farmácias e drogarias a partir dessa data.

   

Reajuste da Tabela CMED 2021

Já em 2021, o reajuste máximo permitido pela Tabela CMED foi o seguinte:

  • 10,08% para o nível 1;
  • 8,44% para o nível 2;
  • e 6,79% para o nível 3.
 

No entanto, o reajuste da Tabela CMED 2021 foi suspenso em 13 de maio, quando o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 939/21 que suspende o reajuste em razão da pandemia.

O texto aprovado se tornou Lei no mesmo dia e foi encaminhado para a Câmara. 

Permanecendo em tramitação até o momento (setembro de 2021), o reajuste da Tabela CMED 2021 segue suspenso.

Assim, os preços de medicamentos da Tabela CMED em vigor, ainda são os da lista de conformidade ANVISA 2020. 

 

Como é calculado o reajuste dos preços de medicamentos?

Entenda abaixo como a ANVISA descreve o cálculo de reajuste da Tabela CMED:

“A Lei 10.742/2003, que é a base do marco regulatório do mercado de medicamentos, prevê o reajuste anual dos preços de medicamentos baseado no modelo de regulação por teto de preços (price cap). 

Esse modelo  prevê a aplicação de um índice geral de preços, um fator de produtividade (X) e dois fatores de ajustes de preços, um entre setores (Y) e o outro intrassetorial (Z).

O índice geral de preços utilizado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O período de observação para efeitos de cálculo do reajuste considera o IPCA acumulado nos doze meses anteriores à data do cálculo, no caso, março de cada ano.

A segunda variável do modelo é um fator de produtividade que permite repassar ao consumidor os ganhos estimados de produtividade do setor farmacêutico (Fator X)

A terceira variável, o Fator Y, tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não administráveis nas empresas do setor farmacêutico.

Por último, o fator de ajuste de preços relativos intrassetoriais (Fator Z) é o mecanismo inserido no cálculo do ajuste de preços com o intuito de diminuir o poder de mercado das empresas que produzem medicamentos de classes terapêuticas com baixa contestabilidade, incentivando a competição no setor.”

 

Fórmula de reajuste

E a Agência continua:

“Assim, o reajuste dos preços dos medicamentos é estabelecido de acordo com a fórmula: 

VPP = IPCA – X + Y + Z

Na fórmula:

VPP é a variação percentual no preço;

IPCA é o índice de preços ao consumidor, calculado pelo IBGE;

X é o fator de produtividade repassado ao consumidor, calculado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE/ME);

Y é o fator de ajuste de preços entre setores, calculado pela SEAE/ME; e

Z é o fator de ajuste de preços intrassetor, estipulado pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e calculado em função do fator X.

Dessa forma, o ajuste anual de preços decorre de mandamento legal expresso contido na Lei 10.742/2003, cabendo à CMED somente operacionalizá-lo, com base em critérios técnicos e na metodologia exposta acima.” — conclui a ANVISA.

Você também pode se interessar por: ► Lista de medicamentos de referência

   

Download da Tabela CMED atualizada e antigas

Quer baixar as listas CMED anteriores para fazer alguma consulta? 

Então clique no arquivo desejado na tabela abaixo:

 
Tabela CMED Arquivo .PDF (Adobe) Arquivo .XLS (Excel)
Janeiro de 2020 PDF  XLS
Fevereiro de 2020 PDF XLS
Março de 2020 PDF XLS
Abril de 2020 PDF XLS
Maio de 2020 PDF XLS
Junho de 2020 PDF XLS
Julho de 2020 PDF XLS
Agosto de 2020 PDF XLS
Fevereiro de 2021 n/d XLS
Março de 2021 n/d XLS
Setembro de 2021 PDF XLS
 

Vale ressaltar que a Tabela CMED de meses e anos anteriores servem apenas para comparação e consultas.

 

Todos os estabelecimentos farmacêuticos devem seguir os PMC conforme última Resolução expedida pela ANVISA ou conforme a tramitação de Projetos de Lei que suspendem o reajuste.

Clique aqui para saber qual Tabela CMED está em vigência atualmente. 

Curso sobre a CMED

Diante da complexidade dos ajustes da Tabela CMED, o ICTQ lançou um curso sobre a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

O curso tem carga horária de 20 horas e permite o acesso durante 4 meses.

Confira abaixo o que diz o ICTQ sobre o curso:

“O ICTQ - Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos, apresenta nesse curso sobre a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), uma forma revolucionária de aprender em multiplataformas.

A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – provida técnica e operacionalmente pela Anvisa – e alterou a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. 

Por sua vez, a CMED define as diretrizes, procedimentos e estabelece critérios para a fixação e ajuste de preços de medicamentos, além de outras atribuições relativas à regulação econômica de medicamentos.

Para a definição do preço dos medicamentos considerados como novos – conforme o Art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 – a CMED estabelece complexos critérios através da Resolução nº 2, de 5 de março de 2004. 

Nesta Resolução são definidas várias categorias de medicamentos as quais são submetidas a distintas metodologias de precificação.

A regulação fomentada pela CMED visa a estabilidade de preços, através dos ajustes anuais, e economia ao Estado, ao determinar um desconto compulsório em compras públicas e demandas judiciais (CAP), além de estabelecer preços-teto para medicamentos no mercado privado.”

 

Programa e conteúdo do curso

Segundo o ICTQ, o conteúdo do curso está distribuído entre vídeo-aulas e artigos. Além disso, o Instituto se reserva o direito de alterar o conteúdo programático.

Confira abaixo os tópicos abordados no curso:

  1. O mercado atual de medicamentos
  2. O preço do medicamento para o consumidor final
  3. Percentual de gasto do brasileiro com medicamentos
  4. Custo do tratamento médico
  5. Regulação econômica no mercado farmacêutico:
  6. A Câmara de Resolução de Medicamentos - CMED e a Constituição Federal de 1988
  7. Regulação do mercado farmacêutico ao longo dos anos
  8. Justificativa para a regulação econômica
  9. Regulação sanitária x regulação econômica
  10. Atribuições da CMED
  11. Estrutura da CMED
  12. Funções da CMED
  13. Teoria econômica:
  14. A essência da economia
  15. Necessidades x recursos
  16. Lei da demanda
  17. Determinantes da demanda
  18. Lei da oferta
  19. Determinantes da oferta
  20. PIB – produto interno bruto
  21. Lei 10742, de 06 de outubro de 2003
  22. O ajuste de preços
  23. Criação da CMED
  24. Prazo para análise de preços
  25. Resolução 02, de 03 de abril de 2013
  26. Ajuste de preços
  27. IPCA é o preço de medicamentos
  28. Classificação dos medicamentos
  29. PMC – Preço Máximo Consumidor
  30. Relatório de comercialização
 

O investimento necessário é de R$ 439,90 que pode ser pago por boleto ou parcelado em até 12x no cartão de crédito.

Se você tem interesse em mais informações sobre o curso, entre em contato com o ICTQ pelo e-mail cursos@ictq.com.br ou pelo 0800 602 6660.

   

Usando o PMC da Tabela CMED em ações promocionais

Você sabia que é possível utilizar o preço máximo ao consumidor da lista CMED 2021 para gerar ofertas tentadoras? 

Confira abaixo:

 

O preço máximo ao consumidor é um guia interessante para as estratégias de promoções em uma farmácia ou drogaria. Isso porque, em primeiro lugar, ele pode ser entendido como ponto de partida em campanhas.

PMC = Preço Máximo ao Consumidor ou valor de partida para promoções.

Considere que um medicamento tem como PMC o valor de R$ 120,00 e visualize a seguinte campanha:

“X medicamento: de R$ 120,00 por R$ 99,00. Promoção válida até a data X

O preço se torna atrativo ao cliente, tem uma excelente margem para venda e ainda ativa o gatilho da urgência, pois a promoção tem um prazo estipulado para acabar.

Essas estratégias podem ser utilizadas tanto nos medicamentos isentos de prescrição médica (MIP ou OTC) quando com correlatos, vitaminas, e produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPC). 

Nas seções de vitaminas e HPC é possível até fazer promoções para a venda de kits. 

Essas ofertas também acabam sendo uma ótima forma de atrair, reter e fidelizar mais clientes.

Se você busca praticidade e eficácia dentro da sua farmácia ou drogaria, precisa ter acesso a ferramentas que facilitam e promovem este tipo de estratégia. 

Por isso, a MyPharma apresenta uma automação em seu sistema que permite aos canais online de farmácias trabalhar com estes modelos de promoções, de forma automática, com base nos PMCs de cada região.

   

Perguntas frequentes

 
Como localizar um produto na Tabela CMED?

No arquivo PDF, pressione as teclas CTRL + F e digite o nome do produto na caixa de pesquisa. No arquivo XLS (Excel), pressione as teclas CTRL + L ou clique na ferramenta Localizar e Selecionar no canto superior direito, digite o nome do produto na caixa de pesquisa. Clique aqui para baixar as tabelas CMED 2020 e 2021. 

O que é Preço de Fábrica (PF)?

O Preço Fábrica ou Preço Fabricante é o preço praticado pelas empresas produtoras ou importadoras do produto e pelas empresas distribuidoras. O PF é o preço máximo permitido para venda a farmácias, drogarias e para entes da Administração Pública. Esse valor é acrescido pela alíquota de ICMS de cada estado. Clique aqui para conhecer as alíquotas da Tabela CMED.

O que é PMVG?

PMVG é a sigla da expressão Preço Máximo de Venda ao Governo, que resulta da aplicação do CAP sobre o Preço Fábrica – PF. É, pois, o maior preço permitido para venda do medicamento a entes da Administração Pública. Clique aqui para entender como o PMVG é calculado.

O que é PMC?

O Preço Máximo ao Consumidor é aquele praticado pelas farmácias e Drogarias. O PMC é o preço máximo permitido para venda ao consumidor e inclui os impostos incidentes, como a alíquota de ICMS de cada estado. Clique aqui para conhecer as alíquotas da Tabela CMED.

A farmácia pode vender acima do PMC da Tabela CMED?

Não! Se constatado a prática ilegal de abuso de preços, a farmácia pode receber multas e penalidades. Clique aqui para entender como são calculadas as multas.

A farmácia pode vender abaixo do PCM da Tabela CMED?

Sim! Respeitando o limite máximo do PMC, cabe aos estabelecimentos farmacêuticos traçarem as melhores estratégias de venda para o seu negócio. Clique aqui para entender como usar o PCM em ações promocionais.

 

Conclusão

Após baixar a Tabela CMED 2121, lembre-se de nunca exceder os preços estipulados ou realizar promoções e ofertas para aumentar o giro de medicamentos e mercadorias, desde que a margem de lucro seja satisfatória ao seu negócio. 

Lembre-se também que a Tabela CMED é disponibilizada gratuitamente, mas as tabelas de revistas especializadas — as revistas de preço — não são.

Então, sempre opte por utilizar a Tabela CMED oficial ou a da Associação qual sua farmácia ou drogaria faz parte, lembrando que tabelas de revistas podem apresentar preços máximos ao consumidor inferiores ao máximo determinado pela CMED. 

 

Para baixar a Tabela CMED 2021 atualizada, clique no botão abaixo:

   

E se você precisa de ajuda para gerenciar os preços da sua farmácia, você pode contar com a MyPharma. 

Nós temos a maior plataforma de delivery para farmácias e drogarias, e nosso sistema pode integrar as estratégias de preços da sua farmácia física com os preços da sua farmácia online

Assista uma demonstração gratuita clicando no vídeo abaixo!

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Então clique no botão abaixo:

   

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