Como Preencher Receita Amarela (tipo A) e Lista Atualizada

Como Preencher Receita Amarela (tipo A) e Lista Atualizada

Receita Amarela ou tipo A é um impresso de cor amarelada, destinado à prescrição dos medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (A3).

Assim como os demais tipos de receita, a Notificação tipo A, quando entregue ao farmacêutico, deve ser interpretada com muita atenção.

Desta forma, tanto a farmácia quanto o paciente que irá administrar medicamentos ou seguir um tratamento, serão livres de falhas ou prejuízos.

Para saber como proceder diante de uma prescrição de receita tipo A, em primeiro lugar, é importante compreender esse receituário.

Neste artigo você encontra informações importantes e aprende a preencher a Receita Amarela (tipos A1, A2 e A3).

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O que é importante saber sobre a Receita Amarela?

Antes de saber como preencher uma Receita Amarela, apresentamos a você algumas informações.

Validade da Receita Amarela

A receita tipo A tem validade de 30 dias, a contar da data de sua prescrição.

Esse tipo de notificação é válido em todo o território nacional.

Quantidade máxima por receita e período de tratamento

A Receita Amarela poderá conter somente um produto farmacêutico.

A quantidade máxima da receita é para 30 dias de tratamento. Limitado a 5 ampolas por medicamento injetável.

Quem pode receitar a Receita Amarela?

A Notificação tipo A deverá ser receitada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Ritalina: Qual tipo de receita? Receita Amarela ou Azul?

O Metilfenidato, mais conhecido como Ritalina, é um estimulante do sistema nervoso central.

Normalmente o medicamento é indicado para o tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade em adultos e principalmente crianças.

Por se tratar de um psicotrópico, médicos e farmacêuticos ficam em dúvida sobre qual tipo de receita deve prescrever a Ritalina: Azul (tipo B) ou Amarela (tipo A3)?

O Cloridrato de Metilfenidato está presente na lista de medicamentos tipo A3, portanto, a receita que deverá prescrever a Ritalina é a de cor amarela.

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Receita Amarela: justificativa de uso da substância

Em alguns casos, a Receita Amarela é acompanhada da justificativa de uso da substância.

Em geral, isso acontece por dois motivos:

  1. Quando a receita é apresentada em uma unidade federativa diferente da prescrição — Visto que a Receita Amarela é válida em todo o território nacional.
  2. Quando a quantidade de medicamento para tratamento excede a quantia máxima permitida (30 dias).

Em ambos os casos, o médico deverá redigir a receita de justificativa para que o paciente apresente à farmácia.

Já as farmácias deverão apresentar a justificativa à Autoridade Sanitária local para averiguação e visto, no prazo de 72 horas.

Receita Amarela preenchida

A imagem abaixo serve como referência para o preenchimento dos campos. A explicação do que colocar em cada campo vem logo após.

Como Preencher Receita Amarela

1.UF e Numeração

A Notificação tipo A pode ser prescrita ou dispensada em todo território nacional. Ou seja, qualquer UF do Brasil é válida.

A numeração da receita é composta de oito dígitos, assim constituída:

  1. Os dois primeiros dígitos representam o código da Autoridade Sanitária Estadual.
  2. Os seis dígitos subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição.

2.Identificação do Emitente

O talonário de Notificação de Receita A será fornecido gratuitamente aos profissionais, instituição ou unidade hospitalar para prescrição de medicamentos da lista A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).

No ato da entrega do talonário, o médico, diretor clínico ou a pessoa autorizada por eles deverá ter em mãos o carimbo de identificação do profissional ou instituição.

A Autoridade Sanitária deve colocar o carimbo no campo “Identificação do Emitente” em todas as folhas do talonário.

No carimbo deverá constar nome, endereço completo, inscrição do profissional no conselho regional, do estabelecimento ou da instituição com o endereço completo e telefone.

3.Paciente

Esse campo deverá ser preenchido com o nome completo do paciente.

4.Endereço

Esse campo deverá ser preenchido com o endereço do paciente.

5.Data da receita

Data de prescrição da receita.

Lembrando que a data terá validade de 30 dias a contar da data de emissão, em todo o território nacional.

6.Assinatura do emitente

Nesse espaço deverá constar a assinatura do profissional prescritor (médico). Se os dados do médico estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita.

No caso do profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no conselho regional ou manuscrita, de forma legível.

7.Identificação do comprador

Campo para preenchimento exclusivo do farmacêutico com: nome, endereço completo, R.G., órgão emissor e telefone (se houver) do comprador.

8.Especialidade farmacêutica (prescrição)

Esse campo é muito importante, digno de atenção especial, pois nele estarão descritos: nome do medicamento ou substância – prescritos sobre a forma DCB (apenas um por notificação), quantidade (em algarismos arábicos e por extenso), forma farmacêutica, dose por unidade e posologia.

Para consultar o código DCB mais atualizado de cada produto acesse: www.consultadcb.com.br.

Lembrando que a quantidade para o tratamento será de 5 ampolas, para no máximo 30 dias. Acima disso, o médico deverá encaminhar também a justificativa de uso.

9.Identificação do fornecedor

Nesse espaço deve ficar a identificação do estabelecimento (carimbo com nome, endereço completo e CNPJ), nome do responsável pela dispensação e data do atendimento.

No verso da receita a farmácia deverá anotar a quantidade de caixas, nome e o lote do medicamento dispensado.

10.Identificação da gráfica

Esse campo é preenchido com a identificação da gráfica: nome, endereço e CNPJ, impressos no rodapé de cada folha do talonário.

Da mesma forma, ainda nesse espaço, deve constar as numerações, inicial e final, concedidas ao profissional ou instituição e o número da autorização para confecção de talonários, emitida pela Vigilância Sanitária local.

Veja também: Como Preencher Receita Azul (tipo B) e Lista Atualizada

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