Para quem trabalha no varejo farmacêutico, é indispensável conhecer não somente a lista de antibióticos, mas todas as questões legais que envolvem essas substâncias.
Afinal, há uma legislação especial sobre elas devido ao fato de que elas envolvem riscos à saúde, não podendo ser livremente consumidas pela população.
Entretanto, o último Relatório sobre Vigilância no Consumo de Antibióticos, da Organização Mundial de Saúde (OMS), aponta para um alto consumo de antibióticos no Brasil.
O Brasil ocupa a 17a posição no ranking mundial em consumo desses medicamentos, à frente de todos os países da Europa e das Américas.
Isso em um cenário em que há uma preocupação constante em todo o planeta no sentido de diminuir e controlar o uso indiscriminado dessas substâncias.
Assim, conhecer a lista de antibióticos e a legislação correspondente é alinhar-se a um movimento global com fins de promoção e preservação da saúde.
Hoje, apresentamos a lista oficial completa dos antimicrobianos registrados na Anvisa e discutimos os perigos do consumo desenfreado dessas substâncias.
Ao longo do artigo, respondemos diversas dúvidas frequentes, e ainda, abordamos a questão da venda de antibióticos pela internet.
E para começar com sua lista em mãos, preencha o formulário abaixo e receba agora mesmo no e-mail a lista de antibióticos atualizada da Anvisa!
Lista de antibióticos e outras questões legais
A primeira lista de antibióticos apresentada pela Anvisa no Brasil listava 119 substâncias, sendo parte da Resolução nº 20, de 2011 (RDC 20/2011).
Recentemente, essa Resolução foi revogada pela RDC 471/2021, que regula a prescrição e dispensação de antibióticos, embora não atualize a lista de substâncias.
Para apoiá-la, portanto, foi instituída a Instrução Normativa 83/2021, em que a lista confirma uma versão anterior contendo 129 substâncias.
Essa lista é confirmada pela Anvisa, que apoia a legislação referente às receitas médicas usadas para comercialização de antimicrobianos.
Conhecer essa legislação é indispensável para quem trabalha em farmácia, especialmente considerando-se a grande procura por antibióticos que não precisam de receita médica.
Parece haver uma confusão por parte da população sobre quais medicamentos são antibióticos e se todos os que pertencem à categoria precisam de receita.
Assim, também é comum haver questionamentos do tipo “azitromicina precisa de receita?”
Por isso, antes de apresentar a lista de antibióticos completa e atualizada, destacamos os principais pontos da legislação para ajudar a desfazer confusões como essas.
Legislação sobre a obrigatoriedade de receita
Desde a primeira Resolução da Anvisa referente aos antimicrobianos (RDC 20/2011), já era proibido vender substâncias da lista de antibióticos sem prescrição médica.
Na atual RDC 471/21, a proibição é mantida, bem como os procedimentos de controle específicos praticados em unidades hospitalares ou unidades públicas de dispensação.
O Artigo 2º dessa Resolução estabelece a obrigatoriedade de dispensar medicamentos contendo substâncias antimicrobianas mediante retenção de receita.
A partir daí, são definidos os termos pelos quais essa receita deve ser preenchida e como as farmácias devem proceder em relação a elas.
A seguir, apresentamos em detalhe as determinações da RDC 471/21 quanto ao tipo de receita usado para prescrever antibióticos e procedimento das farmácias.
Como é a prescrição exigida para antibióticos
O tipo de receita usado para prescrição de antibióticos é a receita branca comum, que não tem um modelo obrigatório, embora deva conter informações específicas.
Ela deve informar o nome do prescritor e sua inscrição no CRM com a sigla da respectiva UF, além do endereço do consultório e telefone.
Confira um exemplo de receita branca comum:
Fonte: sanarmed.com
Para prescrição de antibióticos, a receita deve ser preenchida de forma legível, sem rasura e em duas vias, sendo que uma delas ficará retida na farmácia.
A prescrição deve conter nome, idade e sexo do paciente, nome do medicamento com dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade.
Além disso, precisa conter carimbo e assinatura do prescritor e informar a data de emissão, tendo validade de 10 dias a partir de então.
No vídeo abaixo, a farmacêutica Thalita Lima dá mais detalhes de como as receitas devem ser preenchidas e o procedimento padrão para as farmácias.
Ela também explica como é a prescrição para uso contínuo, como a farmácia faz a escrituração no SNGPC e como agir em casos de devolução.
É possível comprar antibióticos pela internet?
Sim! Embora muitos críticos do varejo farmacêutico online argumentem que é impossível comprar medicamentos controlados pela internet, esse argumento é uma falácia.
O Art. 12º, da RDC 471/2021 afirma que a resolução não impede a venda por meio remoto, desde que observadas as Boas Práticas Farmacêuticas.
A venda de antibióticos pela internet pode ser feita por farmácias e drogarias que se comprometam a buscar a receita médica na casa do paciente.
Se a receita estiver devidamente preenchida, a liberação do antibiótico pode ser realizada normalmente.
Ou seja, isso inclui a retenção da 2ª via da receita e sua devida comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária através do SNGPC.
É possível comprar antibiótico sem receita?
Não. A venda de qualquer antibióticos é controlada porque se tratam de medicamentos cujo uso irracional pode trazer graves consequências para o paciente.
O grande perigo do uso desregulado é desenvolver uma resistência à substância antimicrobiana, prejudicando, assim, o combate às bactérias multirresistentes.
Estimativas sugerem que essas bactérias matarão mais de 10 milhões de pessoas até 2050.
Por isso, o combate ao crescimento dessa resistência se tornou uma das 10 prioridades para a saúde pela OMS.
Plano de Lei que propunha a venda de antibióticos sem receita foi reprovado
Recentemente, em 2018, tramitou no Senado Federal o Projeto de nº 545, que tentava aprovar a dispensação de antimicrobianas sem receita médica em situações especiais.
No caso, a liberação ocorreria somente em regiões onde não há acesso regular ao serviço de saúde pública, sob argumento de garantir acesso à medicação por quem não pode pagar por uma consulta médica particular.
O PL, porém, sofreu muitas críticas da comunidade médica e farmacêutica e foi rejeitado em consulta pública, sobretudo pelos perigos mencionados acima.
Assim, o Projeto foi arquivado ao final da legislatura, antes mesmo de chegar à Câmara dos Deputados.
Lista de antibióticos controlados pela Anvisa
Como vimos anteriormente, a RDC 20/2011 apresentava uma lista de antibióticos (ou lista de antimicrobianos) com 119 substâncias.
No entanto, a RDC 471/2021 segue uma versão posterior a ela, publicada na RDC 174/2017, contando, então, com 129 substâncias.
Confira abaixo o nome de todas essas substâncias!
Lista de Antimicrobianos registrados na Anvisa
(Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar)
1. Ácido clavulânico
2. Ácido fusídico
3. Ácido nalidíxico
4. Ácido oxolínico
5. Ácido pipemídico
6. Amicacina
7. Amoxicilina
8. Ampicilina
9. Axetilcefuroxima
10. Azitromicina
11. Aztreonam
12. Bacitracina
13. Besifloxacino
14. Brodimoprima
15. Capreomicina
16. Carbenicilina
17. Cefaclor
18. Cefadroxil
19. Cefalexina
20. Cefalotina
21. Cefazolina
22. Cefepima
23. Cefodizima
24. Cefoperazona
25. Cefotaxima
26. Cefoxitina
27. Cefpodoxima
28. Cefpiroma
29. Cefprozil
30. Ceftadizima
31. Ceftarolina fosamila
32. Ceftriaxona
33. Cefuroxima
34. Ciprofloxacina
35. Claritromicina
36. Clindamicina
37. Clofazimina
38. Clorfenesina
39. Cloranfenicol
40. Cloxacilina
41. Dactinomicina
42. Daptomicina
43. Dapsona
44. Dicloxacilina
45. Difenilsulfona
46. Diidroestreptomicina
47. Diritromicina
48. Doripenem
49. Doxiciclina
50. Eritromicina
51. Ertapenem
52. Espectinomicina
53. Espiramicina
54. Estreptomicina
55. Etambutol
56. Etionamida
57. Fosfomicina
58. Ftalilsulfatiazol
59. Gatifloxacina
60. Gemifloxacino
61. Gentamicina
62. Gramicidina
63. Imipenem
64. Isoniazida
65. Levofloxacina
66. Linezolida
67. Limeciclina
68. Lincomicina
69. Lomefloxacina
70. Loracarbef
71. Mandelamina
72. Meropenem
73. Metampicilina
74. Metronidazol
75. Minociclina
76. Miocamicina
77. Mitomicina
78. Moxifloxacino
79. Mupirocina
80. Neomicina
81. Netilmicina
82. Nitrofural
83. Nitrofurantoína
84. Nitroxolina
85. Norfloxacina
86. Ofloxacina
87. Oxacilina
88. Oxitetraciclina
89. Pefloxacina
90. Penicilina G
91. Penicilina V
92. Piperacilina
93. Pirazinamida
94. Polimixina B
95. Pristinamicina
96. Protionamida
97. Retapamulina
98. Rifabutina
99. Rifamicina
100. Rifampicina
101. Rifapentina
102. Rosoxacina
103. Roxitromicina
104. Sulbactam
105. Sulfacetamida
106. Sulfadiazina
107. Sulfadoxina
108. Sulfaguanidina
109. Sulfamerazina
110. Sulfanilamida
111. Sulfametizol
112. Sulfametoxazol
113. Sulfametoxipiridazina
114. Sulfametoxipirimidina
115. Sulfatiazol
116. Sultamicilina
117. Tazobactam
118. Tedizolida
119. Teicoplanina
120. Telitromicina
121. Tetraciclina
122. Tianfenicol
123. Ticarcilina
124. Tigeciclina
125. Tirotricina
126. Tobramicina
127. Trimetoprima
128. Trovafloxacina
129. Vancomicina
Dados sobre o consumo de antibióticos
Como vimos no início do artigo, um relatório da OMS revelou que o consumo de antibióticos no Brasil é superior ao das Américas e Europa.
Esse consumo excessivo não tem relação com o tamanho da população brasileira, pois o estudo baseou-se no consumo de doses diárias por cada mil habitantes.
Com uma média de 17,9 doses diárias por mil habitantes, os países europeus ficam bem atrás do Brasil, que alcança as 22,75 doses.
O relatório acompanhou os dados de consumos de antibióticos por 65 países e revelou a seguinte situação para a região das Américas:
| País | Doses diárias por cada 1.000 habitantes |
| Brasil | 22,75 |
| Bolívia | 19,57 |
| Paraguai | 19,38 |
| Canadá | 17,05 |
| Costa Rica | 14,18 |
| Peru | 10,26 |
As substâncias da lista de antibióticos mais utilizadas no mundo são a amoxicilina e a amoxicilina/ácido clavulânico.
Em 49 países, essas duas substâncias representam mais de 50% do consumo de medicamentos da lista de antibióticos.
Perguntas Frequentes
É possível comprar antibióticos pela internet?
Sim. A RDC 20/2011 não implica vedações ou restrições à venda por meio remoto. Confira como comprar antibióticos pela internet clicando aqui.
Onde conseguir antibióticos sem prescrição médica?
Não. No Brasil, não existe nem um só antibiótico que não precisa de receita. A única forma de comprar de antibióticos sem prescrição médica é de maneira ilegal. Confira os artigos da RDC 20/2011 que determinam a dispensação dos itens da lista de antibióticos apenas sob prescrição médica clicando aqui.
Conclusão: Baixe a lista de antibióticos em PDF
A própria razão de existir uma lista de antibióticos formulada pela Anvisa é que eles se tratam de medicamentos que não podem ser vendidos livremente.
Como vimos, o uso irracional dessas substâncias pode gerar consequências graves não somente para os usuários, mas para toda a população
Portanto, é indispensável observar a legislação em relação a dispensação de antimicrobianos/antibióticos, desde a prescrição ao registro no SNGPC.
Para qualquer dúvida, recomendamos consultar com atenção a RDC 471/2021, que estabelece todas as normas para prescrição e dispensação dessas substâncias.
Além disso, procure manter-se atento(a) às atualizações da Anvisa na lista de antibióticos.
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