ANVISA SNGPC: manual completo + melhores sistemas SNGPC

O ANVISA SNGPC é um sistema utilizado por farmácias e drogarias particulares que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial e/ou antimicrobianos

Através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), realiza-se o encaminhamento eletrônico dos inventários e movimentações diárias de substâncias e medicamentos controlados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Por se tratar de um sistema criterioso, utilizar o Anvisa SNGPC pode ser um pouco complexo. 

Por isso, preparamos o mais completo passo a passo do SNGPC para você entender como acessar e proceder nesse ambiente. 

Se você pensava precisar de um curso de SNGPC para entender esse sistema, saiba que um manual é suficiente. 

Com certeza, trabalhando em farmácia, você já lida com computadores diariamente; o que lhe falta então é entender as funcionalidades do SNGPC, como realizar os cadastros, envio de inventários etc. 

Este manual explica como fazer todas as principais operações do sistema da Anvisa!

Baixe o nosso MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SNGPC para acessá-lo sempre que precisar!

Preencha o formulário abaixo e receba-o no seu e-mail em menos de 1 minuto.

 
Índice de Conteúdo

O que é o Anvisa SNGPC?

O Anvisa SNGPC é um ambiente de recebimento de dados utilizado por farmácias e drogarias para informar todas as movimentações de entrada e saída de medicamentos controlados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A sigla “SNGPC” significa Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados  e representa o ambiente de recebimento de dados que descrevemos acima. 

Por isso, é importante entender que o SNGPC não é um programa, mas um sistema ao qual os dados referentes às suas entradas e saídas de medicamentos e substâncias controladas são enviados.

 

A Anvisa indica softwares para o SNGPC?

Por ser uma autarquia especial, criada pela Lei nº 9.782/99, com personalidade jurídica de direito público, e vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa não pode vender ou indicar um software aos estabelecimentos cadastrados.

Por tanto, cada farmácia precisa contratar uma empresa desenvolvedora de softwares ou um profissional autônomo que desenvolva um programa capaz de gerar os arquivos XML conforme padrões exigidos pela Agência.

Para ser mais completo, esse software pode enviar os inventários do SNGPC diretamente ao ambiente virtual da Anvisa. Assim, você pode criar e enviar seus arquivos XML na mesma plataforma.

Atualmente, existem diversas empresas que ofertam esse software no modelo SaaS. Entre elas temos Sysfar, Trier Sistemas, Intellitools, SNGPC NET, SNGPC One, CMA Sistemas etc.

Se você precisa de ajuda para encontrar o melhor sistema para as necessidades da SUA farmácia, leia nosso artigo sobre sistemas de farmácia clicando no link anterior.

Você também pode conversar com um dos nossos consultores. 

Nós não vendemos softwares para o SNGPC, mas te ajudamos a encontrar o melhor para as SUAS necessidades.

Converse com um de nossos consultores clicando no botão abaixo:

   

Além do sistema para utilizar o Anvisa SNGPC, o estabelecimento deve ter certificação digital, autorização de funcionamento de empresa (AFE) e estar cadastrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como farmácia ou drogaria para poder realizar seu credenciamento.

Com isso em mente, podemos começar! 

Mas, antes, baixe a lista completa de substâncias controladas via SNGPC no formulário abaixo:

 
 

Como acessar o Anvisa SNGPC

Acesse o ambiente virtual do Anvisa SNGPC digitando “https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc” no Google.

 

Após acessar o ambiente, siga os seguintes passos:

  • localize o botão com a frase destacada em azul “acesso ao sistema” e clique nesse link;
  • surgirá uma tela com campos em branco (ver imagem abaixo) para acesso restrito onde você deve inserir e-mail e senha válidos para acesso.

Não se assuste ao notar que o site do SNGPC não possui um certificado de segurança, como mostrado na imagem abaixo.

 
Tela de login do Anvisa SNGPC
Tela de login do Anvisa SNGPC

Esse é um site que precisa dar acesso ao seu código para que empresas privadas criem seus softwares. Além disso, através desses softwares, todas as farmácias que trabalham com substâncias e medicamentos controlados devem enviar seus inventários.

Assim, o que você precisa ter segurança é que o endereço eletrônico apresentado é “http://sngpc.anvisa.gov.br/”. O “http://” pode não aparecer na barra de endereço, como visto na imagem anterior.

Se você chegou até aqui e ainda não tem e-mail e senha para acessar o SNGPC ANVISA, vamos ao passo a passo do cadastro!

   

Cadastro de farmácias no SNGPC 

O cadastramento no SNGPC é realizado pelo responsável técnico ou farmacêutico que fornece um e-mail válido e cria uma senha para obter acesso ao sistema.

Algumas empresas já possuem o cadastro, mas todo estabelecimento novo deve se cadastrar.

 

Para cadastrar a sua farmácia no SNGPC, acesse a página de cadastramento de empresa e insira os seguidos dados:

  • CNPJ de sua farmácia ou drogaria;
  • CNAE Fiscal do seu estabelecimento;
  • uma senha que você não esqueça (anote-a para não correr riscos);
  • no final, clique em: “cadastrar nova empresa”.

Para prosseguir, defina quem será gestor de segurança de sua farmácia ou drogaria e cadastre-o também.

 

Para acessar a página de cadastramento de empresa, siga o seguinte caminho:

  • acesse o site da Anvisa;
  • role a página até a barra inferior;
  • na seção de “setor regulado”, clique em “administrativo”;
  • clique em “cadastros”, depois em “cadastro de empresas” e, por último, em “acessar o sistema”.
 

Neste processo é importante saber que:

  • sua farmácia pode ter apenas um gestor de segurança, que pode ser o farmacêutico ou o responsável técnico. Normalmente, as farmácias cadastram o farmacêutico no SNGPC;
  • o gestor de segurança será informado no ato do cadastramento da empresa e deverá cadastrar um e-mail válido e uma senha que devem ser guardados com cuidado. São estes e-mail e senha que permitirão o acesso ao SNGPC.
   

Como cadastrar farmacêutico no SNGPC (RT e gestor de segurança)

Para cadastrar farmacêutico na ANVISA, acesse o site da Agência clicando aqui e siga os passos a seguir:

  • role a página até a barra inferior;
  • na seção de “setor regulado”, clique em “administrativo”;
  • clique em “cadastros”, depois em “cadastro de empresas” e, por último, em “acessar o sistema”.
 

Na tela seguinte, você terá duas opções:

  1. Se sua farmácia já foi previamente cadastrada, preencha o CNPJ, o CNAE Fiscal, a senha de acesso e clique em “entrar”.
  2. Se sua farmácia ainda não foi cadastrada, preencha apenas o CNPJ e o CNAE Fiscal, em seguida clique em “cadastrar nova empresa”.
 

Depois, clique na opção “sistema de segurança” na tela “cadastros” que vimos anteriormente para continuar o cadastro do farmacêutico ou responsável técnico que terá acesso ao ambiente do Anvisa SNGPC.

Faça login com os e-mail e senha cadastrados anteriormente — os que falamos para anotar, lembra? — e clique em “entrar”.

Agora é hora de atribuir um perfil ao SNGPC-empresa.

 

Cadastrando um perfil no SNGPC empresa

Atenção: a atribuição de perfil “sngpc-empresa” não é necessária se o responsável técnico do seu estabelecimento foi cadastrado como o “gestor de segurança”. 

Realize este procedimento se você cadastrou apenas o seu farmacêutico no passo a passo anterior.

No entanto, você pode seguir os passos abaixo para, também, alterar atribuições do farmacêutico no SNGPC.

 

Para prosseguir, siga os seguintes passos:

  • na tela de “sistema de segurança”, na área “cadastros”, clique em “manter usuários”;
  • verifique os usuários que aparecem e clique me “incluir” para cadastrar outro usuário;
  • você também pode clicar em “alterar” para editar o perfil de algum usuário já ativo ou em “bloquear” para bloqueá-lo;
  • preencha as informações solicitadas e clique em “incluir”;
  • se você quiser colocar um limite de tempo na permissão do usuário, preencha o campo “data de expiração”, senão deixe essa campo em branco;
  • depois retorne à tela de “sistema de segurança” e clique em “atribuir perfis aos usuários”;
  • selecione um usuário e depois clique na função desejada e use as setas para a direita e esquerda para atribuir ou retirar uma função;
  • você pode atribuir algumas funções aos seus usuários, como: notivisa instituição - gestor, notivisa instituição - técnico com envio, notivisa instituição - técnico sem envio, sngpc-rl e sngpc-empresa;
  • por fim, clique em “salvar”
 

Após concluir, sua operação será efetuada com sucesso. Para sair, basta clicar em “logout”.

Aqui é importante lembrar que somente o gestor de segurança poderá acessar o sistema, dar entrada com inventário e transmitir movimentações no SNGPC.

Além disso, a senha secreta de acesso é pessoal e intransferível! Explicamos melhor sobre problemas em ceder sua senha um pouco mais abaixo.

 

Bloqueando o farmacêutico no SNGPC

Se o farmacêutico for substituído lembre-se de bloqueá-lo no cadastro da empresa e incluir o novo farmacêutico seguindo o mesmo passo a passo anterior.

Você também pode liberar ou cancelar acessos de gestores de segurança se tiver cadastrado mais de um. 

Para isso, basta clicar em “liberar ou cancelar acesso de gestor de segurança” na tela “sistema de segurança”, selecionar o e-mail do gestor na lista e, na tela seguinte, selecionar a ação desejada.

   

Anvisa SNGPC passo a passo: como trocar senha no cadastro 

Na tela “sistemas de segurança”, clique em “alterar senha” e siga as orientações. 

Lembre-se que a sua senha para acessar o Anvisa SNGPC deve conter no máximo 8 caracteres.

Além disso, sua senha é pessoal e intransferível, não devendo ser cedida a qualquer outra pessoa.

 

Não ceda a sua senha do Anvisa SNGPC

O próprio Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF SP) informa que ceder a senha de acesso ao ambiente do Anvisa SNGPC é considerado ação temerária, já que a movimentação de medicamentos controlados é responsabilidade do farmacêutico RT cadastrado (responsável técnico). 

Em nota, o CRF SP afirma:

 

“De acordo com a RDC 27/2007, os dados inseridos no SNGPC são de responsabilidade do profissional responsável técnico (RT) cadastrado. 

O uso indevido da senha eletrônica e os prejuízos decorrentes da eventual quebra de seu sigilo serão atribuídos ao farmacêutico responsável técnico autorizado a realizar essas movimentações e ao responsável legal do estabelecimento.

Os afastamentos definitivos ou temporários do responsável técnico do estabelecimento deverão ser registradas no campo específico do SNGPC. O profissional deve encerrar o inventário e a empresa cadastrar outro farmacêutico que possua sua própria senha de acesso, também sigilosa e intransferível.

Nos casos de afastamentos temporários, quando ocorre o retorno do responsável técnico titular, existe a necessidade de nova modificação na atribuição do perfil SNGPC da empresa, com encerramento do inventário pelo farmacêutico substituto e reabertura pelo profissional (RT) que retornou às atividades.”

 

No entanto, ainda que a RDC 27/2007 já tenho sido revogada, a nova normativa mantém a escrituração sob responsabilidade do farmacêutico responsável técnico (RT) ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no Anvisa SNGPC.

Confira abaixo!

 

Revogada a RDC 27/2007 - responsabilidade do farmacêutico RT

A RDC 22/2014 dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), revoga a RDC 27/2007 e publica novas regras para a escrituração de medicamentos no SNGPC.

Sobre esse tema, o CRF SP afirma (os destaques são nossos):

 

“O artigo 2ª da nova norma passou a contemplar o já preconizado na RDC 20/2011, ou seja, que o SNGPC contempla, além dos medicamentos sujeitos a controle especial a que se refere a Portaria SVS/MS nº 344/1998, os medicamentos antimicrobianos descritos na RDC 20/2011.

A normativa mantém a escrituração sob responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC. 

O artigo 18, parágrafo 1º, determina que o farmacêutico responsável técnico pode delegar a terceiros, sob sua responsabilidade, o acesso parcial ao sistema informatizado para fins de inserção de dados. Entretanto, o parágrafo 2º cita que é função do farmacêutico responsável técnico a geração e envio dos arquivos XML ao SNGPC.”

 

Canais de suporte para problema de cadastro no SNGPC

Se você encontrar qualquer dificuldade na hora de cadastrar seu farmacêutico, o responsável técnico (RT), o gestor de segurança, a empresa etc. entre em contato com a Anvisa pelos contatos abaixo:

  • pelo telefone ligue para 0800 642 9782. O horário de funcionamento é das 7h30 às 19h30 de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
  • ou preencha o formulário do “Fale Conosco”. As respostas serão fornecidas por e-mail em até 15 dias úteis.

Agora que você já cadastrou sua empresa no SNGPC, você pode realizar o primeiro acesso ao sistema para enviar o arquivo inventário XML de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos.

Confira como fazê-lo a seguir!

   

Anvisa SNGPC acesso: como realizar o primeiro acesso ao ambiente virtual

Acesse o sistema e siga os seguintes passos:

  • insira o e-mail e senha cadastrados anteriormente e clique em “entrar”;
  • selecione a empresa que você representa (o CNPJ de sua farmácia);
  • acesse o menu inicial e clique em “dados da empresa”;
  • confira se os dados da sua empresa estão corretos
 

No último item, você deverá conferir se os dados referentes à sua empresa estão corretos e, se houver qualquer divergência, corrija-a no menu “cadastramento de empresas”.

Após realizar o primeiro acesso ao SNGPC, é hora de fazer o inventário de medicamentos!

   

Como fazer o inventário inicial no SNGPC 

Após o primeiro acesso ao Anvisa SNGPC, você deverá fazer o inventário inicial de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos no formato de arquivo XML e salvá-lo em seu sistema.

A criação do arquivo XML pode diferir conforme o software desenvolvido. Por isso, é importante solicitar um treinamento à empresa que desenvolver o seu.

No inventário inicial, você deve declarar todo o estoque de substâncias e medicamentos controlados que sua farmácia possui enviando estas informações no ambiente virtual ou no software do SNGPC (se o seu tiver essa função).

 

Antes executar o inventário inicial, é importante saber que existem dois tipos:

  1. o inventário de produtos industrializados: para medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos — utilizado por farmácias e drogarias (farmácias sem manipulação);
  2. e o inventário de insumos: para substâncias sujeitas a controle especial e antimicrobianos — utilizado por farmácias (com manipulação).
 

E é necessário evidenciar ainda que por ser um inventário inicial, todas as substâncias e medicamentos controlados devem ser inventariados juntos, declarando, assim, todo o estoque existente. 

Essa regra ainda se estende à categoria terapêutica de controlados da Portaria 344/98 e antimicrobianos da RDC 20/2011.

Para realizar o inventário inicial no Anvisa SNGPC, você precisará utilizar a Denominação Comum Brasileira (DCB) e o número de registro MS dos fármacos.

Se você ainda não domina isso, não se preocupe! 

Clique nos botões abaixo para acessar nossos artigos que explicam como utilizar a DCB e como consultar o número de registro de medicamentos e produtos na Anvisa.

   

Após finalizar o inventário, basta seguir o passo a passo abaixo para encaminhá-lo ao SNGPC:

  • acesse o ambiente do SNGPC com seu login e senha;
  • selecione a empresa que você representa (o CNPJ de sua farmácia);
  • no menu “início”, clique em “transmissão de arquivos XML”; 
  • busque o arquivo XML do inventário no seu sistema e transmita-o à Anvisa.
   

Verificando o status de transmissão do inventário inicial no SNGPC 

Após enviar o inventário inicial ao Anvisa SNGPC, é necessário verificar se ele foi validado e aceito. Você pode fazer isso acessando seu status de transmissão.

Fazê-lo é muito simples! 

Basta clicar na funcionalidade “inventário inicial” no menu lateral e consultar se o estoque que aparece está em conformidade com o declarado no arquivo de inventário XML que você encaminhou anteriormente e também com o seu software de gestão de estoque

Se estiver tudo certo, continue a transmitir as movimentações através de arquivos XML. Se houver algum erro, você deverá finalizar o inventário que apresenta problemas e selecionar um motivo para ajustá-lo.

   

Como finalizar inventário SNGPC para ajuste

Você não usará o comando “finalizar inventário” se não houver qualquer problema na sua declaração. O menu para enviar arquivos XML à base de dados da Anvisa é o “transmissão de arquivos”. 

A função “finalizar inventário” será utilizada apenas se ocorrer qualquer inconsistência com os dados declarados ou outros casos que você pode ver abaixo.

 

A finalização de um inventário no SNGPC pode acontecer por vários motivos. Entre eles:

  • a necessidade de ajuste para corrigir informações divergentes; 
  • a troca de responsável técnico; 
  • a baixa de responsabilidade técnica se o farmacêutico perde sua licença profissional do CRF; 
  • a desistência por parte da farmácia de vender medicamentos controlados, ou seja, o encerramento da atividade com
    controlados; 
  • período de férias ou licença do farmacêutico RT;
  • ou se há uma determinação de Autoridade Sanitária por alguma irregularidade encontrada na fiscalização da farmácia ou drogaria.
 

Se algum desses motivos acontecer, siga este procedimento para finalizar seu inventário:

  • no menu inicial, clique em “finalizar inventário”;
  • localize o espaço “motivo da finalização” e selecione o MOTIVO REAL para finalizar o seu inventário;
  • insira e confirme o código reCAPTCHA e clique em “finalizar inventário”
  • confirme a finalização clicando em “ok”.

É necessário ressaltar aqui que a opção “finalizar inventário” só aparecerá disponível se o último inventário do SNGPC tiver sido corretamente enviado e aceito pela Anvisa.

 

Enviando arquivos XML de inventários no SNGPC Anvisa

Agora, com seu estoque inventariado, validado e aceito, você pode transmitir arquivos XML contendo as movimentações diárias relativas às entradas e saídas de medicamentos.

 

E lembre-se: existem três formas para enviar os arquivos XML ao SNGPC:

  1. através do ambiente do SNGPC, clicando em “envio de movimentações de produtos (XML)”;
  2. acessando “transmissão de arquivos” no menu inicial;
  3. através do próprio software da sua farmácia ou drogaria se ele for desenvolvido para transmitir os arquivos XML e não apenas gerá-los.
 

Escolhendo a terceira opção, o programador deve criar um login de acesso ao sistema em que seja obrigatório digitar e-mail e senha para acesso e transmissão de arquivos XML. 

Além disso, o software deve estar programado para que não seja possível — em hipótese alguma — encontrar os dados de acesso do sistema.

Já discutimos isso, mas vale a pena ressaltar que, para a sua segurança, jamais ceda seus dados de acesso, mesmo que eles sejam solicitados pelo dono ou gestor da farmácia.

Todas as pessoas que podem acessar o SNGPC e realizar operações devem ter seus próprios dados de acesso e perfis atribuídos. 

 

Cuidados ao finalizar um inventário no Anvisa SNGPC 

Na hora de finalizar um inventário no SNGPC, é importante entender que o sistema deixará de receber arquivos XML até que um novo inventário seja confirmado.

Ao finalizar um inventário, o SNGPC guarda todas as informações de estoque que existiam no momento da solicitação. Caso seja necessário abrir um inventário finalizado, você deve ir ao menu inicial e clicar em “gerar XML-inventário” para recuperá-lo. 

No entanto, essa opção não é útil se você precisar fazer apenas pequenos ajustes de divergências encontradas, como quantidades e descrições de lote. Se você precisa ajustar detalhes, você deve gerar um novo arquivo XML-inventário para transmiti-lo ao SNGPC.

Além disso, todas as finalizações e reaberturas ficam registradas no histórico da farmácia ou drogaria e podem ser visualizadas pelas Agências de Vigilância Sanitária local, regional, estadual e nacional (Anvisa).

Portanto, utilize esse sistema com muito cuidado e atenção aos detalhes, pois a análise de muitas finalizações pode atrasar suas solicitações com as VISAs.

Sabendo como finalizar um inventário SNGPC, é hora de entender como imprimir o Certificado de Escrituração Digital (CED).

   

Como gerar e imprimir o Certificado de Escrituração Digital SNGPC

Você sabe por que deve imprimir esse documento?

A RDC 27/2007 exige que o Certificado de Escrituração Digital fique afixado em um local visível da sua farmácia para que seu credenciamento ao SNGPC seja comprovado.

 

Gerar e imprimir o Certificado de Escrituração é fácil:

  • no menu inicial, clique em “relatórios”;
  • depois clique em “certificado de escrituração digital”;
  • o certificado será baixado automaticamente em PDF — se o documento só for aberto, clique no ícone “impressora” que aparece em algum canto da tela;
  • depois basta imprimi-lo e colocá-lo em exibição na sua farmácia ou drogaria.
   

Gerando o Certificado de Transmissão Regular

A Vigilância Sanitária pode solicitar que farmácias e drogarias que dispensam substâncias e medicamentos controlados provem sua situação regular com o Anvisa SNGPC.

Gerar e imprimir esse certificado também é simples: no menu inicial, acesse “certificado de transmissão regular, baixe o arquivo gerado e imprima-o. 

 

No entanto, existem 3 requisitos para gerar esse certificado: 

  1. ter um inventário confirmado com pelo menos 30 dias;

  2. possuir pelo menos 4 transmissões de inventários nos últimos 30 dias sem que qualquer uma tenha sido recusada;

  3. e o último inventário não pode ter sido aceito há mais de 10 dias, pois isso já confirma que a sua situação não está regular, dado que não há um novo inventário há mais de uma semana.
 

Funcionalidades do ANVISA SNGPC para farmácias e drogarias

Entenda, abaixo, o que significam as principais funcionalidades do SNGPC.

Transmissão de arquivos de movimentação do SNGPC:
usada para enviar os inventários como arquivos XML.

Inventário inicial do SNGPC ANVISA:
permite visualizar o estoque do último inventário validado e aceito.

Visualizar inventários do SNGPC:
permite visualizar o estoque atualizado no ambiente do SNGPC.

Histórico de movimentações:
possibilita solicitar relatórios gerais ou específicos (por lote ou período) de substâncias ou medicamentos. Lembre-se que você pode atribuir o número do lote, data inicial e final para gerar o relatório com as movimentações.

Status de transmissão:
permite visualizar as situações de inventários e de arquivos de movimentação, assim como conferir se determinada movimentação estava presente no arquivo que foi aceito. Para abrir o arquivo XML, clique na identificação desejada.

Gerar XML inventário:
possibilita recuperar o último inventário finalizado.

   

Principais problemas ao utilizar o ANVISA SNGPC 

Sabemos que utilizar o SNGPC não é uma tarefa tão simples. Ainda que algumas funcionalidades sejam fáceis de operar, o uso completo do sistema é complexo. 

Por isso, separamos por fases os principais problemas que podem surgir na hora de utilizar o SNGPC

 

Listamos 5 fases de operação que são as seguintes:

  • cadastro da farmácia no SNGPC;
  • cadastro do farmacêutico, responsável técnico (RT), gestores de segurança e atribuição de perfis;
  • aquisição do software que gere (e talvez envie) os arquivos XML;
  • realização do inventário inicial;
  • envio periódico de novos arquivos XML-inventário.
 

Confira, abaixo, como resolver os principais problemas que podem aparecer durante a operação do Anvisa SNGPC.

 

Fase 1 e 2: cadastro da farmácia, cadastro do farmacêutico e atribuição de perfil do responsável técnico

Nesta fase lembre-se que somente farmácias que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de drogaria e farmácia podem acessar o SNGPC e associar um perfil de acesso “SNGPC-empresa” para o farmacêutico ou responsável legal.

Caso não possua um CNAE, entre em contato com a Receita Federal e solicite o CNAE secundário. Após isso, solicite orientações pelo telefone: 0800-642-9782.

Além disso, o cadastro só é permitido àqueles estabelecimento que possuem a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias (AFE Anvisa).

Se você já administra uma farmácia, com certeza já possui uma AFE, mas se ainda não souber como solicitar a autorização, clique no botão abaixo:

   

Se a sua farmácia não aparecer na hora de selecionar a empresa a ser representada, é porque o campo “data de expiração” está preenchido com uma data passada no cadastro do farmacêutico ou do responsável técnico (RT).

Para corrigir o problema, digite o CPF do gestor de segurança, responsável técnico ou do farmacêutico na janela “cadastro de usuários”  e o sistema recuperará os dados do cadastro.

Em seguida, preencha os dados que restarem em branco e lembre-se de aumentar a data do campo “data de expiração”.

 

Caso não apareça o e-mail do responsável técnico nesta etapa, pode-se ter 2 casos:

  • no primeiro, o RT está cadastrado como gestor de segurança, e para gestor não se atribui um perfil. Assim, o gestor deve ir à seção “sistema de segurança” e desbloquear o gestor de segurança, o responsável técnico ou farmacêutico.

  • no segundo, o e-mail do gestor de segurança pode estar igual ao da empresa e, neste caso, basta alterar um dos dois.
 

Fase 3: a farmácia adquire ou adapta um sistema que gera arquivos XML

O principal problema aqui é que alguns gestores não querem adquirir um software. Então já adiantamos: sem esta fase não é possível realizar o inventário inicial!

Selecione uma empresa ou um(a) programador(a) com credibilidade, que assegure a qualidade do software criado para a geração de arquivos XML.

Lembre-se que a ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias não podem indicar softwares e programadores para as farmácias e drogarias.

Então converse com um dos nossos consultores clicando aqui para conhecer os melhores sistemas SNGPC para as necessidades da SUA farmácia ou drogaria. 

 

Fase 4: o responsável técnico realiza o inventário inicial e o transmite como arquivo XML ao Anvisa SNGPC

Um dos motivos para não conseguir enviar seu inventário inicial ao SNGPC acontece quando tenta-se transmitir um inventário realizado há mais de 7 dias.

Se é hora de realizar seu inventário inicial — ou qualquer outro — foque seu tempo nisso. Complete a tarefa em poucos dias para evitar problemas e não precisar recomeçar seu inventário. 

 

Fase 5: O responsável técnico envia periodicamente à ANVISA as movimentações através de arquivos XML

Nesta fase, diversos problemas podem acontecer e você pode solicitar a finalização do inventário para ajustar os dados divergentes.

No entanto, você precisa identificar se os problemas são causados por erros na geração dos arquivos XML ou se derivam do servidor da Anvisa.

 

Em geral, quando o problema ocorre no servidor da ANVISA duas mensagens poderão ser exibidas:

  1. “Ocorreu um erro de cálculo”, no relatório de status de transmissão — se for o caso, solicite a revalidação do referido arquivo na central de atendimento da ANVISA pelo telefone 0800-642-9782. E lembre-se de sempre guardar o protocolo de atendimento para fins de fiscalização.

  2. “Este é um erro indicativo de instabilidade no SNGPC” — neste caso, aguarde alguns minutos e tente novamente. Se persistir, entre em contato com a ANVISA.
   

Como evitar problemas de transmissão no Anvisa SNGPC

Confira abaixo algumas dicas para não ter problemas na hora de transmitir seus inventários ao sistema da Anvisa.

  • Siga o padrão exigido pela Anvisa: arquivo XML com tags, cabeçalho e codificação UTF-8;

  • só transmita o arquivo de movimentação com um inventário aberto: o sistema retorna uma mensagem de erro de processamento se o processo não for feito adequadamente;

  • finalize o inventário se ocorrer a troca do farmacêutico responsável (rt): se a troca ocorrer no sistema, não será possível enviar um inventário começado por outro perfil;

  • realize um controle de estoque eficiente: divergências nos valores informados podem impedir a transmissão do seu inventário, e o lançamento de valores irreais acarreta problemas nas transmissões futuras. Além disso, seu estabelecimento pode sofrer penalidades se houver uma fiscalização da Vigilância Sanitária que comprove qualquer irregularidade;

  • realize um inventário a cada 7 dias: o SNGPC não permite a transmissão de dados com tempo superior a uma semana;

  • verifique se o cadastro do farmacêutico foi realizado como responsável técnico (rt);

  • informe o tipo de receita em cada venda de medicamentos ou substâncias controladas: a inconsistência desses dados causa a devolução do arquivo XML com mensagem de erro. Na hora da venda, informe se a notificação de receita é amarela, azul ou branca. 
 

Se você precisar consultar como preencher receitas para a venda de substâncias e medicamentos controlados, acesse nossos artigos sobre esses temas clicando nos botões abaixo:

     

Antes de terminarmos, confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre o Anvisa SNGPC!

 

Perguntas frequentes sobre o SNGPC

Preciso transmitir arquivos ao SNGPC durante as férias do farmacêutico?

Não! Seu responsável técnico (rt) só precisa entrar no sistema, acessar a seção “informar ausência” no menu inicial e definir o período de afastamento do farmacêutico. Lembre-se que essa ausência não pode exceder 30 dias corridos. Clique aqui para saber como cadastrar o farmacêutico no SNGPC.

Preciso provar que estou em dia com o SNGPC para a Vigilância Sanitária?

Em alguns casos, o Certificado de Transmissão Regular pode ser solicitado. Mas gerar e imprimir esse certificado é muito simples. Clique aqui e descubra como fazê-lo.

É obrigatório gerar um novo certificado de escrituração digital pela troca de farmacêutico?

Sim. Toda troca de responsável técnico exige a emissão de um novo CED com a sua devida atualização de dados. Clique aqui para saber como gerar o certificado de escrituração digital.

Tenho que transmitir o arquivo XML mesmo se não houver movimentação?

Sim. Não havendo movimentação de controlados, envie um arquivo XML em branco para que o Anvisa SNGPC registre que não houve movimentações no período. Lembre-se dos prazos de cada inventário. Clique aqui e descubra quando é obrigatório realizar seus inventários.

As movimentações precisam de arquivos XML de entrada e saída?

Não. Todas as movimentações são informadas à Anvisa no mesmo arquivo XML-inventário. Clique aqui para saber como gerar o arquivo XML.

Medicamentos controlados podem ser devolvidos?

Sim, tanto o consumidor pode devolver um medicamento à farmácia quanto o estabelecimento pode devolvê-lo ao fornecedor. Se houver desvio de qualidade, é possível dar baixa do medicamento no sistema com a opção “perdas” e o motivo “desvio de qualidade”.

Quais substâncias e medicamentos são controlados através do Anvisa SNGPC?

Todos aqueles que possuem substâncias psicotrópicas ou antimicrobianas em sua composição (Portaria 344/1998). Clique aqui e confira a lista completa dessas substâncias.

   

Conclusão sobre o Anvisa SNGPC

O Anvisa SNGPC representa uma evolução na forma como as farmácias e drogarias aviam receituários médicos e dispensam substâncias e medicamentos controlados. 

A intenção desse sistema é melhorar o controle e a fiscalização dos órgãos sanitários reguladores e, consequentemente, impedir o tráfico ilegal de substâncias nocivas à saúde quando não administradas sob indicação e controle médico. 

No entanto, para os estabelecimentos farmacêuticos, não é tão simples realizar e transmitir os arquivos XML-inventário para o ambiente do SNGPC, já que a compra de um software capaz de gerar os arquivos conforme os padrões exigidos pela Anvisa é obrigatório. 

Mas, ao mesmo tempo, a venda de medicamentos controlados representa a entrada do seu estabelecimento em um segmento promissor.

Neste artigo, discutimos tudo o que você precisa saber sobre o Anvisa SNGPC, mas o assunto se estende para os sistemas de farmácia, pois eles podem ser desenvolvidos já pensando nas necessidades do SNGPC.

Quer conhecer sistemas capazes disso? Então clique aqui para entender qual o melhor sistema para farmácias e drogarias!

 

Quer baixar nosso manual do SNGPC ou a lista completa de substâncias e medicamentos controlados via SNGPC?

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