Quem trabalha no varejo farmacêutico certamente já ouviu falar do Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos baratos e até gratuitos à população.
Com pouco menos de duas décadas, o Programa vem crescendo e se transformando constantemente, facilitando o acesso da população a medicação segura e de qualidade.
Isso é fundamental, se considerarmos que tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Legislação Brasileira estabelecem o acesso à saúde como direito universal.
Mas é natural também que proprietários(as) e gestores de farmácia se perguntem sobre os detalhes do Programa e as vantagens de fazer parte dele.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2021, o Brasil contava com 30.922 estabelecimentos cadastrados no Programa, em um total de 4.398 municípios.
Em termos comparativos, isso representa uma parcela de cerca de 35% das farmácias e drogarias do país, o que é um número bastante alto!
Só por aí, já se pode deduzir que o Programa traz vantagens reais aos comerciantes, além da consciência tranquila por cumprir seu dever de promover a saúde.
Portanto, conheça agora como funciona o Farmácia Popular do Brasil, como se cadastrar, vantagens e a lista completa de medicamentos que integram o Programa!
O que é Farmácia Popular?
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa do Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos essenciais à população, gratuitamente ou a custos reduzidos.
Criado em 2004, estabelece uma parceria entre o Governo Federal e prefeituras municipais para colocar em prática diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Assim, a princípio, além de facilitar o acesso à medicação, o Programa também promovia a Atenção Farmacêutica através de um subprograma chamado Rede Própria.
Com o Rede Própria, as unidades do PFPB prestavam atendimento personalizado ao cliente e orientações sobre cuidados à saúde, além de promover ações educativas.
O Rede Própria foi encerrado em 2017, restando apenas o subprograma Aqui Tem Farmácia Popular, que é o que oferece medicação gratuita ou mais barata.
Os medicamentos disponibilizados de forma gratuita se destinam ao tratamento de asma, diabetes e hipertensão.
Já os que que são parcialmente subsidiados chegam ao consumidor até 90% mais baratos, incluindo remédios contra dislipidemia, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Também fazem parte da lista de medicamentos com desconto os anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
A Legislação que dispõe sobre o funcionamento do Programa Farmácia Popular é a Portaria 184, de 3 de fevereiro de 2011.
Vantagens de cadastrar sua farmácia no Programa Farmácia Popular
Engana-se quem pensa que a oferta de medicamentos gratuitos ou mais baratos pode representar um risco de redução no faturamento da farmácia.
A realidade é justamente o contrário: aderir ao Programa pode configurar uma boa oportunidade de fortalecer a sua marca e aumentar os seus ganhos!
Por si só, o PFPB já serve como uma estratégia para atrair clientes, mas ele pode fundamentar ainda outras estratégias com essa finalidade.
Combinado a outras ações promocionais ou de marketing da sua farmácia, o Programa pode ser um forte atrativo, destacando sua marca em meio à concorrência.
Além disso, com uma boa estratégia de vendas, ele pode facilitar as vendas cruzadas e aumentar o ticket-médio do seu estabelecimento.
Neste caso, é importante apenas tomar cuidado para não transformar a venda cruzada em uma prática desagradável de ficar empurrando produtos para os seus clientes.
Também vale reforçar aqui que induzir o consumo de medicamentos é ilegal.
Portanto, para promover a venda cruzada, o correto é sugerir produtos correlatos que se relacionem à compra principal.
Mas nem por isso deixe de observar as necessidades do cliente enquanto paciente.
Assim, a própria atenção farmacêutica pode ser aplicada e desenvolvida em torno do Programa, aproximando ainda mais os clientes e facilitando sua fidelização.
Como se cadastrar no Farmácia Popular?
O cadastro no PFPB é feito através do preenchimento de um formulário e apresentação de documentação exigida.
São requisitos obrigatórios para participar do Programa:
- Desenvolver atividade no comércio varejista de produtos farmacêuticos, com ou sem manipulação de fórmulas (CNAE 4771-7/01 e/ou 4771-7/02)
- Comprovar regularidade perante órgão de vigilância sanitária, Receita Federal do Brasil, junta comercial e Previdência Social
- Dispor de equipamento para emissão de cupom fiscal e vinculado
- Dispor de sistema de gerenciamento capaz de realizar requisições eletrônicas na internet
A inscrição no PFPB é disponibilizada regularmente pela Administração Pública a todas as farmácias e drogarias da rede privada que tiverem interesse.
O site do Programa informa que a oferta do serviço ocorre conforme conveniência da Administração Pública, não havendo obrigatoriedade de disponibilizar com frequência novos credenciamentos.
Assim, atualmente, o cadastro não está disponível, e por isso, não há lista específica de documentos exigidos nem e-mail para envio.
Este artigo será atualizado com esses dados quando o programa abrir novas inscrições.
Normas para a dispensação de medicamentos
A dispensação dos medicamentos do PFPB ocorre mediante apresentação de documento com foto e número de RG, além de receita médica válida e correspondente.
Para hipertensão e diabetes, a validade da receita é de 6 meses, enquanto para anticoncepcionais, a validade é de 1 ano.
Para obter fraldas geriátricas, o paciente deve ter mais de 60 anos e apresentar laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do seu uso.
Após o pedido de compra do cliente, a farmácia deverá solicitar autorização para a dispensação, informando:
- CNPJ do estabelecimento
- CPF do paciente
- CRM do médico prescritor
- Estado que emitiu o CRM do prescritor
- Data da prescrição
- Código de barras do medicamento e quantidade diária prescrita
- Quantidade que será vendida
O Ministério da Saúde processará a solicitação e retornará uma autorização informando a quantidade liberada e o valor a ser pago pelo cliente.
Ressaltando que há um limite de compras por CPF, e que para alguns medicamentos há também um controle sobre a periodicidade da compra.
Medicamentos para diabetes só podem ser dispensados para um mesmo(a) paciente a cada 30 dias.
Para os anticoncepcionais, o prazo varia entre 25 e 90 dias, conforme o princípio ativo da medicação.
Normas para propaganda e identidade visual do Programa
Toda publicidade envolvendo o Farmácia Popular deve seguir as normas do Manual de diretrizes para a aplicação em peças publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular.
São materiais obrigatórios que devem ser utilizados por todos os cadastrados no Programa:
- Adesivo oficial
- Banner oficial
- Cartaz oficial com valores de referência
O adesivo de credenciamento do programa Farmácia Popular, é a única arte publicitária disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
Ele contém um selo holográfico antifalsificação de reprodução proibida e não pode ser alterado de qualquer forma.
Obrigatoriamente, a disposição do adesivo deve ser feita próximo ao caixa.
Quanto ao banner e o cartaz, deverão ser confeccionados pela própria farmácia ou drogaria seguindo as orientações técnicas do Manual.
Modelo de banner obrigatório:
Modelo de cartaz obrigatório com valores de referência (exemplo para o estado de São Paulo):
E atenção!
Para confeccionar outras peças de publicidade mencionando o Farmácia Popular, também é preciso seguir os modelos oficiais do governo, tanto no tamanho como nas artes.
Abaixo, disponibilizamos gratuitamente todos os modelos das artes do Programa Farmácia Popular para você baixar e enviar para a gráfica!
Preencha o formulário a seguir e receba esse Manual, no seu e-mail, em apenas 1 minuto!
formulário manual de propaganda do farmácia popular
Como a população faz para participar do programa Farmácia Popular?
Para obter qualquer medicação que conste do Programa Farmácia Popular, não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro!
Basta comparecer a uma farmácia participante do Programa apresentando um documento com foto e com o número do CPF.
Também é preciso apresentar receita médica referente ao medicamento que se quer comprar, ou laudo comprovando a necessidade do uso, no caso de fraldas geriátricas.
Vale ressaltar que há limites de compras por CPF, e que anticoncepcionais e remédios para diabetes também têm limites de dias antes da próxima compra.
Conforme a Legislação, também é possível comprar medicamentos do programa para terceiros mediante apresentação de uma procuração.
Neste caso, ainda é necessário apresentar os documentos do paciente, além da procuração e de documentos com foto e CPF do comprador.
A venda online de medicamentos do PFPB não é permitida!
Os estabelecimentos participantes do Programa são identificados por banners colocados em frente às lojas e adesivos próximos ao caixa.
Também é possível se informar sobre o programa e farmácias cadastradas através do Disque Saúde, pelo número 0800 61 1997.
Alertamos ainda para que a população fique atenta a golpes aplicados pelo telefone, e especialmente via WhatsApp, envolvendo o Programa.
O Programa não procura os usuários por qualquer meio à distância solicitando informações ou dados pessoais!
Futuro da Farmácia Popular
Desde o início, há discussões envolvendo o PFPB e os custos que ele representa à Federação, tanto é que parte dele (Rede Própria) foi extinta.
Assim, o Programa vive sob constante ameaça de uma ala política que busca alternativas educativas para atuar mais com prevenção do que com tratamentos subsidiados.
Por enquanto, porém, ele continua funcionando, e mesmo que somente através de um único dos seus subprogramas originais, que é o Aqui Tem Farmácia Popular.
E não apenas funcionando, mas também sendo constantemente desenvolvido e ampliado.
A meta do Plano Nacional de Saúde para 2020-2023 é expandir o Programa para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes.
Além disso, em maio de 2022, o Ministério da Saúde lançou um novo modelo de auditoria para o PFPB.
Com o uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, aumenta-se o rigor da fiscalização e combate a fraudes e outras irregularidades na distribuição de medicamentos.
Conclusão: fortaleça a sua marca através do Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular é essencial para a universalização do acesso à saúde, por oferecer medicamentos de qualidade e a custos reduzidos para a população.
Mas para além dos benefícios evidentes que ele traz ao público, pode representar também uma boa oportunidade de fortalecer sua marca e atrair mais clientes.
Parte disso se deve justamente à imagem que o Programa ajuda a transmitir: a de uma empresa preocupada com a saúde dos clientes acima até mesmo dos lucros.
Combinando isso a algumas estratégias de marketing e de vendas, é perfeitamente possível que o PFPB acabe impulsionando um real crescimento no seu negócio.
Neste artigo, você aprendeu tudo o que precisa saber para fazer essa escolha e se cadastrar no Farmácia Popular.
O passo seguinte é conhecer a lista completa dos medicamentos que fazem parte do Programa.
Para baixar essa lista, preencha o formulário a seguir e receba o documento gratuitamente em seu e-mail dentro de alguns instantes!
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